Polícia Militar versus narcotráfico

Joilson Gouveia - Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL.

Serviço de licenciamento anual de veículos automotores.

Natureza jurídica. Taxa pública.

Recurso especial. Ação ex empto.

Natureza da venda.

Embargos de divergência. Administrativo. Custeio do serviço de água e esgoto.

Natureza jurídica. Prescrição.

Agravo de instrumento. Provimento. Refeição fornecida pelo empregador.

Natureza salarial. Integração.

Candidata eliminada de concurso para a Aeronáutica por ter baixa estatura não foi discriminada

Não ocorre discriminação quando um candidato à carreira militar é reprovado no concurso público por ter baixa estatura.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Agência bancária. Porta giratória. Dever de segurança.

Exercício regular de direito. Policial militar. Abuso no exercício desse direito que se equipara a ato ilícito. Dano moral.

STM acata pedido da AGU para ingressar em ações penais de militares desertores

natureza sejam arquivados após o licenciamento dos desertores

Concurso público. Polícia militar. Reprovação no exame físico. Ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Concessão da ordem.

administrativo, que considerou o candidato inapto ao concurso para cargo de oficial de Policial Militar

Secretário municipal. Agente político.

Vínculo de natureza institucional.

Direito do trabalho e processual. Direito do trabalho. Intervalo intrajornada.

Supressão. Deferimento. Natureza salarial.

Tributário. IRRF. Percepção acumulada de rendimentos em ação judicial.

Juros moratórios. Natureza indenizatória.

Concurso público. Requisito. Escolaridade mínima. Omissão do edital. Exigência contida em decreto que dispõe sobre ingresso na Polícia Militar.

Habeas corpus. Dosimetria da pena. Pena-base fixada no máximo legal. Art. 69 do Código Penal Militar.

Crime militar. Execução da pena em estabelecimento penal militar.

Criminal. Habeas corpus.

Mantido arquivamento de HC de condenado por participar da ?Chacina da Candelária?

O ex-policial militar foi condenado pelo assassinato de oito moradores de rua, sendo sete deles menores de idade

Processual Civil e Administrativo. Militar

Ato de Reforma, Revisão, Prescrição do fundo de Direito

Administrativo. Militar. Alteração conceito. Possibilidade.

Pretendida a anulação do procedimento administrativo que culminou na alteração de sua nota de conceito de oficialato e no cancelamento de sua matrícula na Escola de Formação de Oficiais da marinha Mercante.

Estresse na atividade policial militar

Apresentação de sintomas psicossomáticos de estresse

Estresse na atividade policial militar.

Paulo Sérgio Martins é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Bacharel em Direito pela